Conselho Federal da OAB

Brasil
NOVO CÓDIGO DE ÉTICA
O Imparcial

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou o novo Código de Ética e Disciplina do Advogado. Segundo a entidade, uma das principais inovações é a advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados, o que era proibido no código antigo. As normas estabelecem maior rigor ético para os dirigentes da OAB e, se houver um processo disciplinar, o caso deve ser aberto no prazo máximo de 30 dias, para agilizar as punições.

Para a OAB, outro avanço é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada e sem tentativa de captação de clientela. Entre os princípios éticos do advogado está o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de disputas, como mediação e conciliação, com o objetivo de prevenir a instauração de processos judiciais.
_____________________________________________________

Pajé Motos