Favorecimento em licitações

Presidente Epitácio
JUSTIÇA SUSPENDE JUNINHO DO RAP
Vereador é proibido de entrar na Câmara e na Prefeitura
G1/TV Fronteira

O juiz da 2ª Vara de Presidente Epitácio, Sérgio Castresi de Souza Castro, expediu uma decisão liminar nesta quinta-feira (29) que determina a suspensão do cargo do vereador Luiz Thiago da Silva Júnior (PMDB), também conhecido como Juninho do Rap, e o proíbe de entrar na Prefeitura e na Câmara da cidade. O parlamentar é acusado de favorecer, indevidamente, uma construtora de Presidente Epitácio.

Além do vereador, também é citado no processo penal o responsável pela empresa, Atos Batista de Souza. Conforme a decisão, em denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira (PSB), em meados de 2013, após tomar posse como chefe do Executivo, foi procurado pelos acusados para a realização de uma reunião em seu gabinete.

O prefeito entendeu estranho o pedido e decidiu filmar a referida reunião com os dois interlocutores presentes no seu gabinete, segundo a decisão. Ainda segundo o texto, “denota-se, a princípio, que há uma tentativa por parte dos acusados de favorecimento em licitações públicas, com o intuito de captar o prefeito para anuir com o malfeito, para favorecer indevidamente/ilicitamente a construtora de propriedade de Atos”.

O texto judicial cita que como moeda de troca o prefeito teria a tramitação de seus interesses políticos supostamente facilitados no Poder Legislativo municipal, além de também fazer jus ao recebimento de sua parte na "propina", em razão de realização de obras e serviços públicos. O vereador seria situação ao invés de oposição, ainda segundo a decisão.

Conforme a liminar, pelo teor da conversa no gabinete do prefeito, constatou-se que o vereador, em tese, se utilizou do cargo para se locupletar indevidamente, em total descompasso com os princípios republicanos, sendo temerária a sua manutenção no cargo de parlamentar, até o esclarecimento dos fatos noticiados na denúncia.

O texto judicial também determina que, além da proibição de entrar na Prefeitura e na Câmara, os dois envolvidos devam manter uma distância de 50 metros dos dois locais públicos.

A decisão determina ainda que o processo seja encaminhado à Polícia Civil para a instauração de um inquérito policial para a apuração de eventual fraude na licitação na realização da obra da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Epitácio, devido ao teor da conversa gravada pelo prefeito em seu gabinete, em que transparece, em princípio, crime de corrupção e cometimento de fraude em processo licitatório, segundo o texto judicial.

Ainda conforme a liminar, no caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, há possibilidade de decretação de prisão preventiva dos acusados.

Outro lado
Por telefone, o vereador Juninho do Rap explicou ao G1 que foi oficiado na tarde desta quinta-feira (29) sobre a decisão da Justiça. Ele disse ainda que as denúncias não procedem. “Isso é perseguição e picuinha política, pois sou da oposição. Não devo nada a ninguém. Já procurei meu advogado para tomar as medidas cabíveis”, reforçou.

O responsável pela empresa Contesp Construtora Epitaciana Ltda. EPP, Atos Batista de Souza, informou ao G1 que se reunirá com seus advogados para analisar os procedimentos a serem tomados com relação à decisão. Ele afirmou ainda que a construtora não realizou nenhuma obra no município de Presidente Epitácio.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Seccional de Presidente Venceslau, informou ao G1 que ainda não recebeu o requerimento judicial para a instauração do inquérito.
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