Estatuto da Pessoa com Deficiência

Brasil
ESTATUTO EM BRAILE
O Imparcial
Uma versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) foi lançada pela Secretaria de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado. Outras publicações, como a Constituição, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha também já estão disponíveis. A versão do texto está acessível para organizações e bibliotecas que trabalham com cegos. Para receber a publicação, as instituições podem entrar em contato com a Ouvidoria do Senado pelo 0800 612211 ou pelo e-mail ouvidoria@senado.leg.br.
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