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SINDICATO PATRONAL
Presidente do Sincomércio solicita apoio para mudanças no PPE
Orquídea Comunicações

O presidente do Sincomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista), Guido Ademir Denippotti, encaminhou ofício para líderes na Câmara e no Senado, bem como para a bancada paulista no Congresso Nacional, solicitando apoio para mudanças no PPE (Programa de Proteção ao Emprego), via Medida Provisória 680/15.

Segundo Guido, a mudança possibilitará que a empresa em dificuldade financeira possa reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. “Esta iniciativa tem como objetivo viabilizar a manutenção dos empregados nas empresas e atenuar o desemprego”, pontuou.

Guido lembrou que as regras contidas no texto inicial da Medida Provisória 680/15, que instituiu o PPE, atendem os interesses dos trabalhadores, das empresas e do governo. “Contudo, a gravidade do quadro econômico exige outras iniciativas que permitam que o país possa vislumbrar um quadro mais promissor”, assegurou.

O presidente do Sincomércio citou o relatório aprovado na Comissão Mista da MP 680/2015, onde consta uma modificação que considera de grande importância e que ajudará no enfrentamento da crise e na diminuição dos conflitos trabalhistas. “Trata-se da alteração do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê que negociação em acordo coletivo de trabalho prevaleça sobre determinação legal, desde que não contrarie a Constituição Federal, as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho”, mencionou.

Segundo ele, a rigidez na aplicação das regras de contratação do trabalho é incompatível com as mudanças da economia moderna, constituindo-se um dos maiores entraves para se fazer os ajustes que são exigidos para criar empresas, manter competitividade, gerar empregos e superar crises.

“A possibilidade de negociar direitos de natureza econômica simplifica e estimula o processo de contratação. A prevalência do negociado sobre o legislado é de grande importância, pois em momentos críticos como o atual é possível evitar demissões por meio da negociação de alguns direitos. Há também o inverso. No aquecimento econômico, os trabalhadores negociam acima dos mínimos legais”, explicou.

Guido lembrou, porém, que, mesmo quando a negociação prevalece sobre o legislado, alguns cuidados devem ser tomados. “Em primeiro lugar, há que se evitar a negociação individual. Esta precisa ser coletiva e com a participação dos sindicatos. Medidas complementares devem estimular o fortalecimento das entidades representativas e desestimular as demais. Com essa ampliação do poder de negociar, surgiria um novo mundo sindical”, disse ele.

Para Guido, o relatório aprovado na Comissão Mista “apresenta as condições ideais para que o Brasil possa iniciar uma caminhada rumo à modernização das relações do trabalho, com segurança para os empregados e para as empresas”. Segundo ele, o relatório “atenuará o imenso impacto da crise econômica nas relações do trabalho, garantindo a manutenção de inúmeros empregos e, futuramente, colocando o Brasil numa rota de crescimento, dinamismo e maior geração de emprego”.
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Selma Calçados