CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
Prefeitura se enquadra em laudo técnico do Tribunal de Contas
A.I./Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau cumpriu determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e já segue laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade será feito somente com base na peça técnica.
A exclusão de adicional indevido atingiu todas as classes do quadro de servidores públicos municipais: efetivos, temporários, comissionados e aqueles ocupantes de cargos de confiança.
A falta de laudo regulamentado e pagamento desses adicionais indiscriminadamente foi um dos fatores de reprovação da prestação de contas do exercício 2012. Com a regularização, servidores com direito aos adicionais passaram a receber a verba. Outros, não contemplados, deixaram de receber.
A medida administrativa foi adotada com base nas orientações do Tribunal de Contas e atinge todos os setores da Prefeitura Municipal. Os serviços gerais, por exemplo, que recebiam adicional por insalubridade em índice inferior passaram a receber o índice correto, aumentando o valor recebido. Já os que não têm direito são notificados sobre a cessação do adicional.
A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal esclarece que a medida é essencialmente técnica. O laudo foi elaborado conforme portarias e normas que regulamentam a matéria. O Tribunal de Contas já foi informado sobre as medidas, e inclusive já dispõe de cópia do laudo que está sendo adotado pela municipalidade.
Como houve implantação de adicionais de periculosidade e insalubridade para alguns setores do funcionalismo, auditores do TCE cobraram imediato cancelamento daqueles que não são contemplados. Entretanto, a Prefeitura optou por fazer notificação prévia aos servidores atingidos pela medida.
Depois das notificações e defesa dos servidores é que, efetivamente, se concretiza o corte de adicionais que não são reconhecidos pelo laudo, que foi elaborado por engenheiro de segurança no trabalho, conforme preconiza norma do Ministério do Trabalho e exigência do Tribunal de Contas.
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Lavô Tá Novo
5 comentários:
Onde o engenheiro compareceu? Me desculpa mas nossa defesa não foi referente ao ambiente mas sim as funções exercidas, funções essas que não sofreu alterações somos sim expostas à agentes biológicos é um direito adquirido, o tribunal não aponta os que estão em desvio e continuam recebendo?? Gostam das coisas certas!!
Qual a procedência da empresa que fez o laudo? Aproveitaram-se de brechas das normas técnicas. Se o laudo fosse correto também não haveria questionamento do TCU.
O povo fala sem saber do que se trata. O questionamento foi em 2012...
Esse corte veio para ajudar auxiliar a manutenção dos cargos comissionados, bem como, os ajustes nas contas públicas indignação com essa administração.
Não sou funcionário publico mas como sempre dou uma passada nos canais da televisão e fiquei curioso pela fala do Vereador Rafael, então acabei assistindo. Pelo que entendi foi feito um novo laudo , laudo esse que o responsável não foi ao local de trabalho mandou outra pessoa e o responsável só assinou. E que pelas falas dos vereadores existe alguém que adquiriu uma doença infectocontagiosa e que essa mesma pessoa irá perder a insalubridade, pois o responsável foi contra a insalubridade.Os vereadores explicaram que onde essa pessoa trabalha o local em si só pode não ser insalubre mas as atividades que a mesma exerce são insalubre.Foi isso que entendi, e quero passar para as pessoas que não assistiram entendam antes de criticar os funcionários.Cada um tem o direito de lutar.
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