Improbidade administrativa

Presidente Prudente
RADARES DE TRANSITO
Promotoria pede desinstalação de aparelhos
G1/TV Fronteira

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou nesta semana, no Fórum de Presidente Prudente, uma ação civil de improbidade administrativa contra a instalação dos radares de trânsito na cidade, sistema que começou a funcionar neste mês de setembro.

Assinada pelos promotores de Justiça André Luís Felício, Luiz Antônio Miguel Ferreira e Mário Coimbra, a ação pede à Justiça a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Politran Tecnologia e Sistemas – Eireli, de São Paulo (SP), que instalou o sistema de fiscalização eletrônica na cidade.

Além disso, os representantes do MPE pedem que a Justiça decrete, através de uma medida liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB), do secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Oswaldo de Oliveira Bosquet, do proprietário da Politran, Eduardo Alvarez Conradt, e da própria empresa, “em valores necessários à garantia da integral reparação do prejuízo sofrido pelo erário”.

'Gravíssimo direcionamento'
Na ação, os promotores citam que somente a Politran participou da licitação aberta pela Prefeitura de Presidente Prudente para a instalação dos radares e apresentou uma proposta de mais de R$ 4,4 milhões pelos serviços. Ainda conforme o MPE, o edital da licitação continha “cláusulas restritivas” à competitividade e apresentava “gravíssimo direcionamento”.

No entendimento dos promotores, mesmo que estudos técnicos apontassem a necessidade da utilização dos radares, o serviço deveria ser gerenciado diretamente pela Prefeitura, “com custo infinitamente inferior àquele pactuado com a empresa referida”.
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Kenshin Temakeria