Requerimento

Presidente Venceslau
INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE EMPRESA
Câmara

O vereador José Carlos da Silva, o Zé Carlão, apresentou nessa segunda o requerimento n° 388/2015 solicitando copia integral do contrato com a empresa Castelucci & Figueiredo.

Chegou ao conhecimento deste vereador que na administração passada, no ano de 2010, foi contratado um serviço de assessoria para compensação de crédito tributário, especificamente sobre INSS; o serviço contratado, sem efeito prático e é aparentemente oneroso aos cofres públicos, haja vista que poderia fazer o procedimento administrativamente. A administração passada, sob sua integral responsabilidade, pagou à empresa um valor de cerca de R$ 25.000,00.

Considerando também, que seguindo orientação técnica de profissional contratado (empresa Castelucci & Figueiredo), a municipalidade fez compensações; não repassou na sua integralidade à Receita Federal receita de INSS, e que em razão deste procedimento, a Receita Federal notificou a Prefeitura Municipal alegando que as compensações foram indevidas, razão pela qual os valores devem ser agora devolvidos. A cifra hoje, sem atualização, gira em torno de R$ 150 mil.

Diante dos fatos, Zé Carlão oficiou o prefeito Jorge Duran solicitando-lhe que preste informação sobre tal procedimento, encaminhado cópia integral do contrato com a empresa Castelucci & Figueiredo e responda alguns questionamentos.

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