Aprovado

Presidente Venceslau
PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
A. I. Câmara Municipal

Nessa segunda-feira durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 031/2015 de autoria do chefe do Executivo que “Aprova o Plano de Municipal de Educação e dá outras providencias”.

O plano de Educação, que foi aprovado com duração de 10 anos, tem como diretrizes: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País e a valorização dos profissionais da educação.

Nos artigos do projeto ficou previsto que as metas desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas, que o município, em articulação com a sociedade civil, e através do Conselho Municipal de Educação, procederá a avaliações periódicas de acordo com o disposto no presente Plano Municipal de Educação; a Câmara Municipal acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação e a avaliação realizar-se-á a cada 2 (dois) anos de vigência desta lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas a correções de deficiências e distorções.

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Pizzaria Tremendão