Projeto

Oeste Paulista
DEPUTADO MAURO BRAGATO APRESENTA PROJETO
Assessoria

O deputado Mauro Bragato apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que cria a Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista, com sede no município de Presidente Prudente. A ideia do PL 273/2015 é impulsionar o desenvolvimento da região e que a agência seja um instrumento para reduzir as desigualdades regionais e sociais, além de integrar a defesa do consumidor, do meio ambiente e a geração de empregos.

Na justificativa da proposta, Bragato afirma que a agência deverá planejar e executar projetos levando em conta as necessidades e potenciais de desenvolvimento específicos da região, bem como coordenar esforços com outras organizações regionais já existentes, mobilizar os recursos financeiros necessários à sua estrutura básica e à implementação de novos projetos. Também poderá criar ambiente favorável para que atores locais e regionais se insiram no processo de globalização, buscar uma maior articulação e sinergia entre a sociedade civil organizada, uma maior agilidade e eficiência na execução de projetos e ações, estimular a busca de ações conjuntas da comunidade para o desenvolvimento local e regional, o desenvolvimento regional sustentável e a integração produtiva regional.

O PL também fala da criação do Conselho Regional de Desenvolvimento, do Programa Regional de Incentivo ao Desenvolvimento e do Fundo Regional de Incentivo ao Desenvolvimento do Oeste Paulista. Esse fundo especial de financiamento estaria vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, com recursos provenientes de dotações orçamentárias, de créditos suplementares a ele destinados, de amortização de financiamentos concedidos e de outras fontes definidas em regulamento. Destina-se a financiamento de novos empreendimentos que vierem a se instalar na região de Presidente Prudente ou a ampliação, fusão e incorporação de empreendimentos existentes, que sejam considerados de alto interesse para o desenvolvimento da região, a critério do Conselho.

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