Projeto de lei

Brasil
SAÚDE PÚBLICA
Será preso no Brasil quem vender bebida alcoólica a menor de idade
Istoé
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada o projeto de lei que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos - atualmente é somente contravenção penal. Se a presidente Dilma Rousseff sancioná-lo, ele passa a valer, estabelecendo pena de prisão de dois a quatro anos para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, ainda que não cobre por isso - a punição envolve também multas que oscilam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. 

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Lê Castanho