Por unanimidade

Presidente Venceslau
TJ-SP ANULA CONDENAÇÕES DE EX-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA FAIVE
Tribuna Livre

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação contra os ex-presidentes da Faive (Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau) Emilson Carlos Soriano e Marcos Vinícius Soriano, e dos ex-prefeitos Ângelo César Malacrida e Osvaldo Ferreira Melo. 

Em março de 2014, eles haviam sido condenados pelo juiz da 1ª Vara de Presidente Venceslau, Thomaz Corrêa Farqui, a pagar multas e restituir dinheiro público repassado pelo município à Faive, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ação, o MP apontou supostas irregularidades na realização do evento, no período de 2001 a 2008. 

Na decisão do julgamento ocorrido anteontem em São Paulo, os três desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam, de forma unânime, que não há no processo comprovação de danos causados ao município com a realização da feira no período supracitado, e pediram a anulação total da sentença condenatória. 

Desde o início, a defesa dos ex-presidentes e dos ex-prefeitos sustentaram que a condenação foi feita sem a existência de perícias para comprovação de danos, argumentando ainda que os balancetes apresentados pela organização da feira, no período, não apontam prejuízos, ao contrário, apresentam lucros em todas as edições.

Com a decisão do TJ-SP o processo volta para a 1ª Vara de Presidente Venceslau, para que sejam apuradas provas concretas sobre eventual dano ao erário público. 

Para o ex-presidente Emilson Soriano, a decisão do TJ-SP faz justiça ao trabalho que foi realizado no comando da feira. "A anulação total da sentença, por unanimidade, mostra que os fatos precisam ser apurados mais claramente. Trabalhamos na feira por mais de oito anos, sempre pautados com o respeito ao dinheiro público e com o intuito de promover um evento de qualidade para toda população. Fizemos um trabalho limpo e acreditamos que a justiça vai prevalecer em todo este caso até o final", disse ele.

Edmilson afirmou ainda que o repasse de dinheiro feito pelo município para a feira "foi devidamente utilizado na realização do evento", e que, durante todo o período, a Faive deu lucro, especialmente com investimentos no Parque de Exposições Alfredo Ellis Neto, que é imóvel público. 

Acusação
A ação foi originada depois de representação formulada pelo vereador Tuffy Nicolay Júnior (PSDB) junto ao Ministério Público, e teve entrada na Justiça em maio de 2013. Na denúncia, o vereador alegou que foram cometidas diversas irregularidades, como a contratação de empresas sem prévia licitação, a concessão de privilégios imorais a certas pessoas físicas e jurídicas, a utilização indevida de funcionários públicos, a cessão gratuita e ilegal de espaço público para aproveitamento econômico de particular e, ainda, o descontrole de receitas e gastos. O MPE sustentou a responsabilidade dos réus Ângelo e Osvaldo, pois eram prefeitos à época dos fatos, tendo, inclusive, escolhido a composição das comissões organizadoras das feiras. Também responsáveis são, segundo a Promotoria de Justiça, os réus Emilson e Marcos Vinícius, já que presidiram as referidas comissões.

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