Unidade de Marabá Paulista

Rubens Germano, presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista

Marabá Paulista
JUSTIÇA DECRETA FALÊNCIA DA USINA DECASA
Danilo Bonfim

Em decisão ocorrida na quinta-feira passada, 22, a Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, Dra. Tamara Priscila Tocci, decretou a falência da destilaria Decasa Açúcar e Álcool S/A, instalada no município de Marabá Paulista. A nota foi divulgada no sábado, 24, no Blog do Toninho.

A partir de agora abre-se a possibilidade de futuramente o parque industrial ir a leilão e, com o montante arrecadado, saldar toda a dívida trabalhista para com os cerca de 1.200 trabalhadores dispensados desde o início de 2013, onde muitos até o momento aguardam receber aquilo que lhes é de direito.

Não bastasse a demissão, o drama dos ex-funcionários se agravou quando a empresa deixou de pagar as indenizações rescisórias do contrato de trabalho. Mesmo com suas atividades já interrompidas, a Decasa conseguiu em abril de 2013 uma espécie de voto de confiança ao obter a aprovação de sua proposta de recuperação judicial por parte de credores e entidades sindicais representantes dos trabalhadores. Na ocasião, a administração da usina havia se comprometido a pagar os direitos trabalhistas daqueles que entraram no plano de demissão. O acordo firmado era o pagamento de doze parcelas, subdivididas em duas etapas, sendo seis para aquele mesmo ano e, as restantes, para 2014. No entanto, das seis parcelas que deveriam ter sido pagas de junho a novembro de 2013, a empresa depositou apenas duas integrais e apenas 80% de uma terceira. Já as parcelas de junho a novembro de 2014, nenhuma foi paga.

Por conta do descumprimento do programa de recuperação judicial, resultando na continuidade da inadimplência, a questão foi parar no Judiciário. De acordo com o sindicalista Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP), somente com a falência será possível ter a perspectiva de que o dinheiro dos trabalhadores seja realmente pago. “Além do patrimônio da área da indústria, a Decasa vendeu em 2013 aproximadamente 60 mil toneladas de cana para uma outra usina da região. Queremos que o dinheiro seja revertido para pagar os demitidos, diminuindo assim parte do calote dado aos trabalhadores”, comentou o presidente do STR-PVMP.

Em agosto do ano passado, segundo Germano, o sindicato havia conseguido uma liminar na Justiça em que se reconhecia que várias empresas, localizadas em outras cidades do país, fazem parte do mesmo grupo econômico da Decasa. Desta forma, foi determinado o bloqueio de bens da usina. “Ainda não houve nenhum resultado prático, mas acreditamos que a medida deva contribuir para o acerto de contas dos empregados que entraram na justiça contra a empresa”, explica Germano.

Com o seu fechamento, a destilaria Decasa entra no grupo de outras dezenas de indústrias do setor que tiveram o mesmo fim nos últimos anos no Brasil. A falta de políticas públicas governamentais mais eficazes para com a produção do etanol - combustível propagandeado sob o apelo de ser fonte de energia sustentável e renovável - são apontadas como principais responsáveis para a quebra e a demissão de milhares de trabalhadores.

“Do ponto de vista da geração de empregos e de renda, só temos a lamentar essa situação”, diz Germano. “Mesmo com alguns problemas trabalhistas recorrentes verificados quando ainda estava em plena atividade, era a Decasa uma grande fonte geradora de postos de trabalho não só para Presidente Venceslau e Marabá Paulista, como também para Caiuá, Piquerobi, Presidente Epitácio, Mirante do Paranapanema, entre outras”, cita o sindicalista, que completa: “No pico da colheita, cerca de 800 trabalhadores rurais do setor de corte de cana eram contratados. Eram homens e mulheres que tiravam o sustento de suas respectivas famílias e ao mesmo tempo ajudavam a girar a roda da economia dos municípios onde residiam. Tanto é verdade que, com a paralização das atividades no começo de 2013, o impacto nas cidades foi quase que imediato, ocasionando prejuízos para o comércio e, principalmente, para os ex-funcionários que se viram em situações financeiras bastante delicadas, obrigando-os a buscar alternativas para conseguir uma recolocação no já saturado mercado de trabalho”, explica Rubens Germano.

Na decisão pela falência da Decasa, a juíza Tamara Priscila Tocci determinou vários procedimentos a serem tomados pelo administrador judicial Dr. Ely de Oliveira Faria, entre os quais, efetuar a arrecadação dos bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, para realização do ativo.

A juíza pediu ainda o arrolamento dos bens componentes do estabelecimento empresarial, inclusive eventual numerário em caixa; a pesquisa e bloqueio das quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da falida; pesquisa e bloqueio da transferência de veículos automotores; pesquisa e bloqueio de imóveis registrados; dentre outros. Foi determinada também a constatação e lacração da indústria para salvaguardar a etapa de arrecadação de bens e preservar os bens da massa falida.

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