PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE PRECATÓRIOS
Assessoria de Imprensa
No última dia 03 de dezembro, em São Paulo, o prefeito Jorge Duran se reuniu com o desembargador coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, Dr. Pires de Araújo, quando foi deferido o pedido de reparcelamento da dívida com precatório do município de Presidente Venceslau. Na ocasião, em razão da cobrança efetuada pelo DEPRE relativa a parcela anual de 2014, que em 30 de setembro deste ano correspondia à quantia de R$ 2.874.326,33, a dívida total com precatórios, inclusive as parcelas dos acordos anteriores, que equivale a aproximadamente R$ 10.210.000,00, seja quitado em 65 parcelas mensais e consecutivas, devidamente atualizadas. Pelo novo acordo, a primeira parcela será paga no último dia útil de mês de janeiro de 2015 e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. A estimativa é de que o valor dessas parcelas será de R$ 160 mil. Segundo o prefeito Jorge Duran, "os novos precatórios que vierem a ingressar durante a vigência desse acordo deverão ser acrescidos ao saldo da dívida e divididos pelo número de parcelas faltantes". Durante o ano de 2014, a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau efetuou o pagamento de duas parcelas semestrais no valor de R$ 528.053,02, e ainda R$ 2.441.895,84 de sentenças judiciais e ofícios de pequenos valores, totalizando aproximadamente R$ 3 milhões. "Muitos municípios solicitaram um maior alongamento para o pagamento das dívidas com precatórios, mas não conseguiram muita coisa. Felizmente, levando um material contábil para retratar a realidade do município, conseguimos um parcelamento em sessenta e cinco meses", destacou Duran. O prefeito disse que o Município tem sofrido muito em razão de dívidas judiciais, o que implica na prestação de um melhor serviço para a comunidade. "É muito dinheiro que sai para o pagamento de decisões judiciais contra a Prefeitura. Dinheiro suficiente para resolvermos muitos problemas de infraestrutura da cidade", analisou. Mesmo com o compromisso mensal de pagamento de cerca de R$ 160 mil para amortização da dívida com precatórios, Duran acredita que foi um bom negócio para o município, que terá mais fôlego financeiro para equilibrar suas finanças.
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