Lei sancionada

Brasil
GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS
Folha de São Paulo
A prioridade para a guarda compartilhada dos filhos para pais separados virou lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que trata da medida. Pela proposta, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção prevista vale para casos em que o pai ou a mãe declarar que não deseja a guarda do filho. A medida altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para exercê-la.

_____________________________________________________

Sicoob Credivale