Fundo de Participação dos Municípios

Brasil
AUMENTO DE REPASSES A MUNICÍPIOS
Folha de São Paulo
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elevou em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%, em 2016. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.

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