Investigação

Presidente Venceslau
AÇÃO INVESTIGA DESVIO DE VERBA DE APAE
G1/TV Fronteira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu oficialmente a ação civil pública de improbidade administrativa, nesta quinta-feira (18), sobre possíveis irregularidades praticadas em fevereiro de 2012 que culminaram em desvio de verba pública destinada à Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Presidente Venceslau. De acordo com o documento, o Ministério Público investiga desvio de valores da instituição e descumprimento de normas e princípios “norteadores do regime público”. Liviana Giuliana Baldon, Angela Maria Silva Vieira, que ocupavam funções ligadas à presidência da entidade, Douglas Aparecido Magalhães, Lucimara Silva Pardini Magalhães e a empresa de mesmo nome desta última estão envolvidos no caso, segundo a Promotoria. Conforme a ação, é requerido que os réus restituam, de modo integral, o patrimônio da entidade no valor de R$ 2.200, devidamente atualizado. Os requeridos Lucimara Silva Pardini-ME , Lucimara Silva Pardini e Douglas Aparecido Magalhães manifestaram-se nos termos da lei, e conforme o texto, alegam que não houve enriquecimento ilícito por parte deles, “vez que houve a efetiva prestação do serviço a justificar o pagamento do preço, fato que se apoia, inclusive, pelo teor da prova acostada nos autos”. A investigada Angela Maria da Silva Vieira disse ser parte ilegítima, segundo o documento, e sustentou que “inexistiu dolo da prática de eventual conduta ilícita praticada, a desnaturar o ato de improbidade administrativa, frisando inexistir a intenção de causar dano ou prejuízo ao patrimônio público da entidade”. Já a ré Liviana Baldon alegou de início ser parte ilegítima passiva nos autos, ainda, discorreu que “no ano de 2012 não respondia como coordenadora das despesas da Apae” e que os custos não eram de sua responsabilidade. Também afirmou que “não se apropriou de quaisquer recursos advindos da entidade”, que não tirou proveito de qualquer recuso do local e que houve o cumprimento acirrado por parte dela nas determinações estatuárias e regimentais da instituição, “agindo de acordo com as deliberações do Conselho Administrativo e Diretoria Executivo da Apae”, conforme as informações presentes na decisão da juíza Daiane Thais Souto Oliva de Souza. Ainda de acordo com o documento, nesta fase processual há apenas juízo de admissibilidade da ação. A efetiva ocorrência ou não de atos de improbidade será apreciado durante a sentença. Procurado pelo G1, a defesa de Liviana alegou que as medidas cabíveis estão sendo tomadas para provar sua inocência. O G1 de Presidente Prudente também tentou entrar em contato com Magalhães e Lucimara pelo telefone, que foi informado pelo setor de Lançadoria da prefeitura, entretanto, ninguém atendeu aos chamados. Já Angela Maria não foi encontrada pela equipe de reportagem do portal de notícias. A Apae informou por telefone que aguarda o resultado da decisão e não se pronunciará sobre o caso.

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