Repasse

Brasil
GOVERNO AUMENTA FUNDO DE MUNICÍPIOS
R7 Notícias
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (3) via Secretaria de Relações Institucionais, que irá aumentar o porcentual de participação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em um ponto percentual. O Palácio do Planalto pretende fazer o aumento em duas parcelas de 0,5 ponto porcentual — a primeira, em 2015 e a segunda, em 2016. Nas contas do governo, a mudança vai destinar R$ 3,8 bilhões adicionais a prefeituras do Brasil inteiro até 2016. O FPM é uma transferência prevista na própria Constituição, da União para os municípios, atualmente correspondente a 23,5% das receitas de IPI e imposto de renda.

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