SESSÃO DA CÂMARA
Reestruturação da Vara de Execução
O vereador Raphael do Fórum apresentou requerimento (nº 372/2014) na ultima sessão da Câmara Municipal, solicitando a reestruturação da Vara de Execução de Presidente Venceslau, uma vez que nossa região conta com várias unidades prisionais, com grande número de reeducandos, no entanto, apenas os municípios de Presidente Prudente e Dracena contam com Vara de Execuções, que não são suficientes para arcar eficientemente com o grande número de processos em trâmite. Devido essa demora, o benefício de progressão aos reeducandos que já cumpriram suas penas, demora em média de três a quatro meses, gerando prejuízo, pois, cada detento custa mensalmente para o Estado aproximadamente R$ 1.800, uma vez que enquanto não é liberado permanece custodiado pelo mesmo. “Presidente Venceslau já conta com uma Vara de Execução, porém, com precária estrutura, sendo assim, peço que a mesma seja ampliada e reestruturada com equipe de trabalho que deveria contar com um magistrado, um promotor, diretor, dois escreventes e etc, nos moldes da Vara de Dracena, onde o trâmite dos processos demora em média quinze dias, enquanto em Presidente Prudente devido à sobrecarga, de três a quatro meses, uma vez que atende as unidades de Marabá Paulista, Caiuá, Presidente Prudente, Montalvão e Tupi Paulista”, explicou Raphael. Assim o vereador encaminhou seu requerimento ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, solicitando-lhe viabilizar a criação de mais varas de execuções na Região Oeste do Estado de São Paulo, bem como, a ampliação da Vara já existente em Presidente Venceslau. Enviou também uma copia ao Deputado Estadual, Mauro Bragato, para conhecimento e apoio do mesmo.
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