Má execução da obra

 

Presidente Venceslau
ANFITEATRO MUNICIPAL
Prefeitura ajuíza ação contra empresa responsável pela obra
Assessoria de Imprensa
A Prefeitura Municipal ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de fixação de multa contra empresa de Presidente Prudente contratada em 2010, para reforma e ampliação do prédio do Anfiteatro Nelson Reis Oberlander, na Avenida Princesa Isabel, 680, Biblioteca Pública de Presidente Venceslau. A medida foi tomada dentro da política de austeridade da atual administração que firmou posicionamento de cobrar qualidade e eficiência execução de serviço por empresas contratadas, em respeito à lei e responsabilidade com o dinheiro público. O procurador jurídico Cláudio Justiniano de Andrade, Chefe da Procuradoria Geral do Município, justificou na ação que, após sua construção o setor de perícias, através de sua competente arquiteta Adriana Moreira Serratine, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, identificou falhas na obra, bem como: equipamentos que não foram entregues, todos eles documentados através do laudo técnico.

Dentre as falhas, é possível identificar:

• Manchas na fachada principal provocadas devido à má colocação de rufo e pela calha não suportar a quantidade de água;

• Infiltração em prédio vizinho, que danificou paredes internas e causa transtorno ao morador;

• Dois banheiros sem ventilação; um deles sem janela e o outro com janelas voltadas para o auditório, que tiveram que ser lacradas.

• Nos banheiros não há adaptação para pessoas portadoras de necessidades especiais, como por exemplo, barras de apoio;

• A laje dos dois banheiros apresentam manchas de umidade;

• Há infiltração junto a bacia sanitária devido às manchas que ali se apresentam;

• O registro de um dos banheiros não funciona;

• Quanto as portas anti-pânico estão emperradas e desalinhadas, além da pintura estar desgastada. Além disso isso provocou dano também a parece;

• O piso do auditório está comprometido, havendo descolamento das placas de borracha, havendo também várias placas de borracha do chão que foram retiradas e não recolocadas. Também está faltando o acabamento das cantoneiras de proteção das quinas. Além disso, o piso próximo a porta anti-pânico está sem acabamento. Falta também a soleira do palco.

• O forro de isopor apresenta algumas problemas como placas que não foram colocadas, e as paredes do auditório apresentam rachaduras e sinais de umidade.

• Os pisos do palco apresentam sinais de irregularidades, possivelmente por ter sido lixado à mão ao invés de máquina própria. Também faltam tacos, na escada de acesso ao palco.

• Os camarins estão sem guarnição, as paredes e lajes estão com sinais de infiltração e há recalque no piso;

• Na cobertura houve uma diminuição inadequada da tubulação que capta a água, ocorrendo portanto as infiltrações para dentro do prédio;

Diante do apontamento das falhas, em 06 de dezembro de 2013, a Prefeitura do Município notificou a empresa no endereço fornecido no contrato para com urgência apresentar providências quanto às reparações, tentando com isso evitar que providências judiciais fossem tomadas. Ocorre que até o presente momento a empresa não respondeu o ofício encaminhado pela Prefeitura, o que ensejou o ajuizamento de ação judicial, com pedido específico de obrigar a empresa a consertar todos os defeitos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, imediatamente.

_____________________________________________________

Farmais