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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Projeto de Lei

* Extraído do Jornal O Imparcial

Violência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A medida foi proposta pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher. As informações são da Agência Brasil.


Serviço
Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher ou das delegacias da Polícia Civil nos locais onde não exista esse serviço especializado. De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos municípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.
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Canto do Olho

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