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terça-feira, 20 de maio de 2014

Fiscalização da Prefeitura

Presidente Venceslau
NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
Assessoria de Imprensa
O Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau está notificando por edital os proprietários de terrenos que precisam passar por limpeza. A partir desta quarta-feira (21), os proprietários de terrenos (com ou sem melhoramentos), no perímetro urbano, dentro do prazo de 15 dias contínuos, devem proceder devida limpeza e recolher a sujeira ao aterro sanitário. O procedimento é com base no artigo 317, do Código de Obras do Município. O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará na execução do serviço pela Divisão de Obras, com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado, sendo que, em caso de reincidência, a multa será cominada em dobro. O valor da multa é de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Cada UFM do município de Presidente Venceslau é de R$ 2,2151 e o valor da roçada é 0,1500 UFM por metro quadrado, conforme Decreto (N° 4.926). A comunicação por edital ocorre em razão de não terem sido encontrados os proprietários para notificação pessoal nos bairros Vila Nosso Senhor do Bonfim, Loteamento Azenha e Jardim Nova Ipanema.
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Canil Robert's PV

3 comentários:

  1. Agora vamos ver se vão notificar e multar todos os proprietários irregulares ou só alguns; entenderam né?

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  2. vamos ver se chega ate aqui no vencesville,que tem muito terreno largado

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  3. A INTENÇÃO SERÁ FAZER UM TRABALHO NA CIDADE INTEIRA, DAREMOS UM CRÉDITO PARA A ADMINITRAÇÃO, PQ PARA CHEGARMOS A MULTAR, EXISTE TODO UM PROCESSO JURIDICO. VAMOS AGUARDAR.

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