Duas notas

Região
LEVANTAMENTO
ACIDENTES DE TRÂNSITO
O Imparcial
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) coloca a região de Presidente Prudente como a sétima entre as 15 com maior registro de inquéritos instaurados relacionados a "ocorrências interpretadas como crime de trânsito e, portanto, judicializadas". Segundo o MPE, com 1.285, a região fica à frente de outras como Vale do Ribeira (208), Santos ( 431) e Osasco (1.107). Os números foram coletados no Sistema Integrando de Informações (SIS) e corresponde a 2012.


Benefício
REGISTRO DO PRIMEIRO IMÓVEL
DESCONTO DE 50%
Um benefício que existe há quase 40 anos e muitos ainda não conhecem é a lei que dá direito a 50% de desconto nos registros e na escritura do primeiro imóvel no cartório. O objetivo da Lei Federal nº 6.015/73 é incentivar a aquisição imobiliária e o registro da casa própria. A aquisição dever ser a primeira e o comprador não pode possuir outro imóvel. O contratante deve utilizar o Sistema Financeiro de Habilitação (SFH) e o imóvel deve ter finalidade residencial. Essas são as condições previstas na lei para obter o benefício. Já se o contratante pagar pela documentação sem recorrer ao benefício, não poderá solicitar reembolso mais tarde.

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