Na sexta-feira (28), a Faculdade Toledo de Presidente Prudente receberá o professor em Direito, Denis Pigozzi Alabarse. Em palestra, marcada para as 18h, ele abordará crimes hediondos praticados no país. “Durante este encontro, vamos falar um pouco sobre o fundamento constitucional, os crimes hediondos e assemelhados, as consequências da hediondez, o regime de cumprimento da pena, a prisão temporária e o livramento condicional”, explica o palestrante, que é procurador da República do Ministério Publico Federal. Podem participar desta palestra, que é gratuita, estudantes de Direito, profissionais e operadores, além de toda a comunidade interessada na temática. As inscrições podem ser feitas através do site. As vagas são limitadas. Os crimes hediondos são atos passíveis de punição que possuem tratamento mais severo pela Justiça, tais como crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, além de terrorismo. Após condenação, os envolvidos deixam de ter direito a pagamento de fiança, anistia, graça e indulto, de acordo com a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.
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Canil Robert's
POR QUE NÃO SE FALA EM PRISÃO PERPÉTUA? PORQUE A CONSTITUIÇÃO VETA? QUEM MANDA É O POVO.
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