Nota do ITESP sobre ocupações

Presidente Venceslau

ITESP DIVULGA NOTA

Governo de São Paulo é contra ocupações.

O ITESP, através de sua assessoria de imprensa, divulgou nota neste domingo sobre o cenário em que trabalha na atualidade no oeste de São Paulo, onde vem acontecendo ocupações de fazendas por integrantes de movimentos Sem-terra. Vejam o documento enviado ao nosso blog: 

De acordo com a Constituição Federal compete à União desapropriar por interesse social, para fins da reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Contudo, o Governo de São Paulo trabalha com o desenvolvimento de planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para a implantação de assentamentos em terras devolutas. Desde 1984 foram implantados 112 assentamentos na Região do Pontal do Paranapanema

No último dia 21 de fevereiro, o Governo de São Paulo e a União assinaram um convênio para arrecadar áreas para a implantação de novos assentamentos na Região do Pontal. Serão investidos R$ 55,865 milhões para assentar cerca de 700 famílias, em uma área de 18.514 hectares. A duração do convênio de reversão de terras públicas é de dois anos.

Durante esse período, o Governo de São Paulo vai propor os acordos com os possuidores das áreas julgadas devolutas, objetivando a implantação de novos assentamentos, mas a aceitação dos acordos também dependem da vontade dos possuidores dos imóveis. Como as tratativas estão em andamento, apesar do interesse do Estado, não há prazo definido para a arrecadação das áreas. Ainda em relação ao convênio, a União, por meio do Incra São Paulo, será responsável pelo pagamento da indenização das benfeitorias.

A Fundação Itesp informa ainda que São Paulo é o único Estado da Federação que utiliza terras julgadas devolutas para a implantação de assentamentos. Em parceria com a União, o convênio assinado no dia 21 de fevereiro, beneficiará centenas de famílias. Desde 2012, o Itesp e o Incra debatem o assunto. A proposta se baseia na parceria firmada e implantada na forma de convênios durante o período de 1996 a 2009. Nesses 13 anos, o trabalho conjunto das duas instituições resultou na reversão de 92.348 mil hectares de terras devolutas, o que contribuiu para a implantação de 88 assentamentos no Pontal, beneficiando 3.619 famílias.

O Governo de São Paulo é contra as ocupações. O Estado desenvolve uma política transparente de implantação de assentamentos e está sempre aberto aos diálogos objetivando soluções pacíficas para as questões que envolvem o tema.

No momento, a Fundação Itesp acompanha as ocupações dos movimentos sociais nas fazendas da Região do Pontal.

INVESTIMENTOS NOS ASSENTAMENTOS DO PONTAL

O Governo de São Paulo investiu, de 1995 a 2014, nos assentamentos da Região do Pontal do Paranapanema R$ 35 milhões. Os recursos foram direcionados para a conservação de estradas, controle de erosões, perfuração de poços, construção de galpões, postos de saúde, reforma de pontes, além da recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). Nesses 19 anos também foram adquiridos insumos e materiais para o estímulo da produção como mudas frutíferas, calcário, kits cerca elétrica para pastejo rotacionado, aves, suínos, entre outros.

As famílias assentadas também são beneficiadas com o atendimento e a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). As atividades são desenvolvidas por agrônomos, veterinários, biólogos, técnicos agrícolas, economistas, assistentes sociais, entre outros profissionais.

O Itesp conta com 10 escritórios na Região Oeste. Ao todo 180 funcionários atendem a comunidade assistida. Outros 40 servidores, aprovados no concurso de 2013, serão contratados em março deste ano.

Em 2014, serão gastos mais de R$ 11 milhões nos assentamentos do Pontal. O montante será aplicado na recuperação de 133 quilômetros de estradas internas de 68 assentamentos, distribuídos em 13 cidades. Também serão construídos 14 poços artesianos, que fornecerão água para consumo humano, além de  reformas de equipamentos comunitários, escritórios, entre outros. O investimento comtempla ainda a compra de insumos e materiais.