Câmara

Presidente Venceslau
PROJETO DE LEI
AI
Na última sessão foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 que “Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 81, de 30 de setembro de 2010”. O vereador Serafim Gomes, propôs duas emendas modificativas para alterar títulos e carga horária de professores municipais. Durante as sessões diversos professores e autoridade da Secretaria de Educação municipal estiveram presentes no plenário para acompanhar as votações das duas emendas modificativas que entram no Art. 2º e no Art 9º. De acordo com as novas emendas os atuais ocupantes do cargo de professor auxiliar terão seus cargos rede nominados e assim assegurando a jornada de trabalho de quarenta horas semanais e por fim o Poder Executivo tem o prazo de sessenta dias, prorrogável por mais trinta, para implantar alteração dessas novas jornadas de trabalho. “Em uma reunião com o secretário da SEMEC e com os professores da rede, estudamos o estatuto e entrarmos num consenso comum, assim eu fiz duas emendas modificativas, com o intuito de melhorar as condições para essa classe, o que é nada mais justo”, explicou o vereador.

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