Patrimônio público

Fotos: A.I.

Presidente Venceslau
REAVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
Assessoria de Imprensa
O prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, recebeu nesta semana o relatório produzido pela empresa BR-SOL Consultoria LTDA de Presidente Prudente, com o trabalho feito para reavaliação de todos os imóveis que são considerados patrimônios públicos do município. Foram reavaliados mais de 350 imóveis que pertencem a Prefeitura Municipal, dentre eles, prédios, terrenos, estradas vicinais, entre outros, com o objetivo de buscar a atualização do valor de mercado dos itens patrimoniais. De acordo com o relatório, Presidente Venceslau contabiliza um patrimônio de imóvel atualizado avaliado em R$ 285.265.451,29. O numero representa um aumento de 6.140%, visto que o ultimo relatório com balanço patrimonial, consta um valor de R$ 4.646.336,94. Há anos não era feita a reavaliação dos bens imóveis do município. A medida tomada pelo prefeito Jorge Duran atende a uma exigência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCTSP 16.1, que pede a avaliação dos itens patrimoniais de todos os municípios ate o ano de 2015. Presidente Venceslau foi a primeira cidade da região a atender esta nova norma brasileira, e fazer a reavaliação patrimonial. Alem de subir o patrimônio imóvel do município através de nova avaliação, a Administração do Prefeito Jorge Duran conseguiu reduzir em 63% a dívida fundada de Presidente Venceslau no ano de 2013. Os dados da contabilidade do município mostram que em 2011 a dívida era de R$ 25.236.102,85. O valor em 2012 era de R$ 26.320.657,20, aumento de 4% em relação ao ano anterior. Já em 2013, o valor da dívida fundada passou para R$ 9.674.198,81, uma redução de 63 %. “Estamos adequados as novas normas e temos em mãos a avaliação patrimonial atualizada e com uma melhora considerável de valor. Aliado a isso, temos uma dívida fundada bem menor, o que coloca o município em uma condição favorável para receber recursos através de financiamentos, o que era impossível ate 2013”, disse Duran. No valor da dívida de 2013, deve-se considerar a remissão (perdão) da dívida de R$18.592.713,66 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em decisão proferida por sua Excelência o Desembargador Pires de Araújo. Tal decisão é irrevogável. É dedutível também o valor depositado nas contas vinculadas do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios de responsabilidade do município, cujo valor despendido pelo município no exercício de 2013 perfez o total de R$769.913,06. Há que se considerar nesse cômputo a inscrição do mapa de precatórios emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 2.876.895,88.

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