Débito do IPVA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 628.375 veículos com placas finais 9 e 0 que apresentavam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2009 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira.
Aviso
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 1.011.147 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355.504.688,09.
Quitação
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regulação da situação. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida do Estado de São Paulo.
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W.E.M. Gesso & Decorações
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