TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CONTAS DA FAIVE 2009 SÃO APROVADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferiu sentença da auditoria realizada sobre as despesas da FAIVE 2009. O documento é assinado pela auditora Silvia Monteiro e "julga regulares" as despesas realizadas com a FAIVE. O presidente do evento em 2009 é Emilson Soriano que esteve hoje em nossa redação. Emilson comentou que vai juntar esta sentença ao processo que se encontra no judiciário. Esta era a última auditoria ainda presente no Tribunal de Contas, pois as outras que também foram auditadas entre 2001 e 2008, também foram analisadas como regulares. "Estou satisfeito com a publicação desta última sentença. Agora sim posso dizer que tudo isso é um atestado de idoneidade para a nossa equipe que comandou a FAIVE por vários anos. Era uma questão de tempo e agora está comprovado que sempre fizemos uma feira sem irregularidades", disse Emilson. O nosso blog teve acesso exclusivo à sentença da auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Leia o documento na íntegra.
Conforme decisão da Segunda Câmara, nos autos do TC-331/026/09, foi determinada a análise apartada das despesas realizadas no exercício de 2009, na Prefeitura de Presidente Venceslau, com a Feira Anual Agropecuária e Industrial - FAIVE, em razão dos apontamentos elaborados pela fiscalização relacionados com a gestão do evento público como se fosse privado e com os problemas verificados no balanço de prestação de contas (fls. 5/9). Após a regular notificação (fls. 79), vieram aos autos as justificativas em que, primeiramente, foi feita uma apresentação histórica e de estrutura da Feira Agropecuária Industrial - FAIVE, seguindo- se com as razões de defesa. Trata-se de uma promoção organizada por membros da sociedade de Presidente Venceslau do ramo da indústria, do comércio e do agronegócio. É um evento privado de interesse social com o intuito de gerar riqueza para o município, com o apoio da Prefeitura somente no que diz respeito à nomeação dos componentes da Comissão, porém, não é patrocinada, mantida ou organizada pelo Poder Público. A seguir, a Assessoria Técnica e sua ilustre chefia, Dr. Francisco Roberto Silva Junior, opinaram de forma convergente pela regularidade da matéria (fls. 108/110).
É o resumo do relatório.
DECISÃO
Inicialmente, deve ser esclarecido o alcance do exame. As despesas realizadas com a FAIVE são patrocinadas pelos empresários do ramo do comércio, indústria e agronegócios, no intuito de promover a produção da região e favorecer a economia local, havendo, nesse exercício, por parte da Prefeitura, uma diminuta participação monetária.
Assim, as falhas não podem representar vício insanável na matéria analisada, por isso, acolho as justificativas apresentadas para o fim de revelar as impropriedades apontadas pela fiscalização. A questão da gestão com viés do setor privado e a falta de estrutura física para abrigar a Comissão Responsável pela Festa não são óbices o suficientes para condenar a parte das despesas custeadas pela Prefeitura, nem mesmo as falhas verificadas no balanço das contas, tendo em vista que o dinheiro utilizado, na sua maior parte, é de origem do setor empresarial, embora sob a tutela do município no que diz respeito ao controle do exercido através da nomeação da Comissão Responsável e pela fiscalização das atividades dela. Importante ressaltar que o recurso público empregado neste evento não sofreu qualquer restrição, o que se aponta está voltado para o aspecto da organização e funcionamento da Comissão. E, ainda, o mesmo assunto foi julgado regular nesta Corte de Contas nos autos do TC-800272/380/07. Ademais, trata-se de evento de tradição na sociedade de Presidente Venceslau, que envolve significativo interesse público capaz de justificar a aceitação das despesas ora examinadas. Pelo exposto, à vista dos elementos que instruem os autos e dos posicionamentos favoráveis da Assessoria Técnica e de sua Chefia, e nos termos do que dispõe a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO REGULARES as despesas realizadas com a FAIVE, no exercício de 2009, no município de Presidente Venceslau. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se por extrato.
Após, ao arquivo.
C.A. , 06 de dezembro de 2013
SILVIA MONTEIRO
AUDITORA
_____________________________________________________
Sorvetes Sol de Verão
Emilson
ResponderExcluirVc e sua equipe que organizarão a Faive durante anos sera sempre um exemplo para aqueles que realmente amam esta cidade , prova de dedicação, trabalho e honestidade
Edmilson Scalon Magro
Pres. Faive 2013
e agora tufy????ta feliz por perder o melhor presidente que essa faive ja teve e estrar a maior feira da região??axo q o problema é voce!!!!
ResponderExcluirO Tribunal de contas do Estado de São Paulo, nos enviou pareceres referente aos anos anteriores a 2009, não fugindo a regra, que a forma que estavamos administrando a FAIVE estava regular. Foram juntadas ao processo que tramita na justiça, mas os envolvidos no processo bem como os denunciantes, que são pessoas sem a minima condição de conhecimento para analisar uma prestação de contas, contestam o TC. Fica a pergunta PORQUE????????
ResponderExcluirJulio Quintela.
Porque as pessoas adoram se preocupar com a vida alheia e nao permitem ao menos se olharem no espelho... E ficam atirando pedras quando tem telhado de vidro para se justificarem por suas frustracoes... Freud explica!
ResponderExcluirSE cada um cuidasse do seu fiofó... tava sempre todo mundo limpinho...
ResponderExcluirEmilson Soriano; Julio Quintela; Bicudo; Dadá.. nunca duvidei, tinha certeza que algum dia a verdade viria à tona... Mas não se gabem desse feito... isso é próprio dos bons... e vocês são muito bons.... trabalhei em várias oportunidades com voces, prestei serviços em tantas FAIVEs e sempre falei com orgulho sobre isso, sobre a lisura da equipe frente ao evento.... ainda quero tomar uma breja, ou um cowboy contigo para lhe dar um grande abraço e comemorar....
ResponderExcluiro Emilson provou que ele e sua equipe trabalharam com honestidade e dedicação, isto já era certo e sabido, mas infelizmente tiveram que aguentar olhares, palavras que muito machucaram, de pessoas mal informadas, influenciadas por uma pessoa que só quer denegrir a imagem de pessoas honestas, sim porque ele já está fazendo isso de novo, sempre dizendo que é em nome da população. Não, a população não quer isso. Isso não é legislar a bem de Venceslau. FAÇA UM EXAME DE CONSCIÊNCIA SR. TUFY E MUDE SEU JEITO DE SER E AGIR.
ResponderExcluirGente larga de ser burra.Tribunal de contas nao sentencia, na ação civil de 2001/2008, as contas também foram aprovadas
ResponderExcluir