Resumo

Proibido
A presidente Dilma Roussef sancionou sem vetos a Lei 12.921/13 que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, que imitem a forma de cigarros ou similares destinados ao público infanto juvenil. A lei prevê multa de R$ 10 por produto apreendido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Prorrogado
O Instituto Invepar prorrogou o prazo de inscrição para a segunda edição do Edital de Seleção de Projetos Socioambientais. Os interessados em participar do processo devem fazer a inscrição no site até 15 de janeiro. Serão aceitos projetos voltados para Educação, Meio Ambiente, Cultura e Esporte que contribuam para promoção do desenvolvimento socioambiental e econômico das localizadas nos entornos das vias. 

Diesel S-10
A partir de 1º de janeiro de 2014, apenas o diesel S-10 (10 partículas de enxofre por milhão - PPM) e o S-500 (500 ppm) poderão ser comercializados no Brasil. A determinação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida fecha o ciclo de mudanças previstas desde 2009 para o combustível e contribui para a redução das emissões de poluentes, beneficiando o meio ambiente e a saúde humana.

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