Recolhimento do ICMS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta semana, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, medida que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e beneficia em torno de 222 mil empresas paulistas. O decreto 59.967, publicado no Diário Oficial de ontem, atende o pleito de entidades empresariais e de contabilistas. A extensão do prazo para apuração do imposto representa um reforço no fluxo de caixa das empresas e contribui para o desenvolvimento econômico de São Paulo.
Beneficiados
Serão beneficiados com a prorrogação todos os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional e grande parte de empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA) de setores como agropecuária, indústria extrativa, bebidas, papel e celulose, produtos químicos, cosméticos e farmacêuticos, informática, eletrodomésticos, veículos e brinquedos, entre outros. A alteração do fluxo de arrecadação do imposto não abrange o segmento de preços administrados (combustíveis, comunicação e energia).
ICMS
O governo estadual depositou anteontem, R$ 335,05 milhões em repasses do imposto para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. No período de onze meses, a pasta depositou R$ 21,85 bilhões as cidades. Em 2012, em 52 depósitos realizados, o governo transferiu às prefeituras o total de R$ 21,45 bilhões.
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Selma Calçados
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