MUDANÇA NO JUDICIÁRIO
Presidente Venceslau perde sede de circunscrição Judiciária para Epitácio.
Ifronteira
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que altera a organização e a divisão judiciárias no Estado de São Paulo e tem impacto direto em cidades da região de Presidente Prudente. Uma das medidas faz com que o município de Presidente Epitácio passa à condição de sede da 26ª Circunscrição Judiciária, no lugar de Presidente Venceslau. Pelo projeto do TJ, fica criada e classificada em entrância inicial a 2ª Vara na Comarca de Santo Anastácio, passando a atual a denominar-se 1ª Vara. A nova vara terá competência cumulativa, civil e criminal. Caberá à 1ª Vara o Serviço do Júri, à 2ª Vara a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada uma delas, a corregedoria de sua própria serventia. O projeto também cria, na classificação de entrância intermediária, a 4ª Vara na Comarca de Dracena, com competência cumulativa, cível e criminal. A proposta cria, no quadro permanente do TJ, um cargo de juiz de Direito de entrância inicial para o atendimento da 2ª Vara de Santo Anastácio. Ainda estabelece a criação do 2º Ofício Judicial para a 2ª Vara, passando o atual a denominar-se 1º Ofício Judicial, da Comarca de Santo Anastácio. Outra novidade é a criação do 4º Ofício Judicial para a 4ª Vara da Comarca de Dracena. O projeto do TJ eleva à categoria de Comarcas os Foros Distritais do interior, preservada a entrância em que se encontram classificados e ressalvada eventual modificação constante da lei que se pretende criar com o texto enviado aos deputados estaduais. De acordo com o texto, a comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50 mil eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. Já a comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100 mil eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância final.
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Casa Dias
ResponderExcluirPELO QUE EU COMPREENDI, VENCESLAU LEVOU UMA RASTEIRA. E DAS BEM BAIXAS!
SANTA MÃE DE DEUS.
Venceslau jamais foi passado para trás mas sim ficou atrás. A inércia permite que outros ultrapassem. cadê as autoridades da area preocupadas. O quê fizeram? E pensar q que a nossa segurança depende deles...
ResponderExcluirDaqui alguns anos esta Cidade não vai existir mais no mapa. Os comércio daqui, os poucos que tem estão fechando e agora perde pra Epitácio a jurisdição!!! Estamos bem de prefeito!!!! São seis anos sem ninguém administrando nossa Cidade.
ResponderExcluirtendiii...nada.
ResponderExcluirQuem sabe Epitácio não ofereceu condições melhor para o judiciário se mudar para lá, tudo é possível.
ResponderExcluirnossa cidade mantem a tradição de ir perdendo tudo quanto é órgão público de importância regional. foi assim com a direção regional de saúde, com a delegacia de ensino, com o posto do ministério do trabalho, com o posto fiscal e agora com a circunscrição judiciaria. parabéns aos nossos "políticos" que nada fazem pela cidade. já ouvi conversas de que o batalhão da polícia poderá ser transferido para mirante do Paranapanema. vamos aguardar.
ResponderExcluiras penitenciarias tbm vão para outra cidade?????se fosse a gente tava no lucro ainda.
ResponderExcluirVamos fazer uma campanha para venceslau ser rebaixada a distrito de Epitácio ou de Prudente. Pois serviços que tinhamos aqui como era tirar carteira de trabalho só pode ser feito em Epitacio ou no popupatempo de Prudente.
ResponderExcluirCidade sem futuro é assim. É por isso que nossos jovens estão indo embora da cidade.