VALE-TRANSPORTE GRATUITO É APROVADO
Agora São Paulo
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o projeto de lei que prevê que os patrões não poderão mais descontar uma parte do salário dos trabalhadores para pagar o vale-transporte. Eles deverão arcar com o valor integral do benefício. Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que não ter de pagar pelo vale-transporte significaria um aumento de renda para o trabalhador. O senador ressaltou que as empresas teriam "impactos desprezíveis nos custos". De acordo com o relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), além do impacto ser pequeno, essa despesa ainda poderá ser abatida da receita da empresa, "para fins de apuração de seu lucro tributável". Com esse argumento, afirma, em seu parecer, que não deve haver prejuízo para os patrões.
Projeto de lei
DESISTIR DE EMPRÉSTIMO
Estadão
O projeto de lei para melhorar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê regras mais rígidas para os empréstimos com desconto nos salários, poderá criar um prazo de sete dias para que o consumidor cancele o empréstimo sem ter de apresentar uma justificativa. A norma já funciona hoje para as compras feitas à distância. O projeto será lido hoje no Senado e, se não houver questionamentos, seguirá para a votação no plenário. Entre as principais mudanças no consignado está a limitação de 30% da renda mensal do cliente para pagar as parcelas do empréstimo. A regra considera a soma de todos os empréstimos tomados, mesmo que em instituições financeiras diferentes.
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Canto do Olho
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