SUSPENSÃO DE LEI
Ifronteira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) concedeu liminares que suspendem duas leis criadas em Lucélia, por iniciativa do Poder Legislativo, que garantiam benefícios a servidores municipais. As normas haviam sido criadas no ano passado e a Prefeitura suspendeu a aplicação das medidas imediatamente, em cumprimento à determinação judicial. Uma delas assegurava o direito de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo, no dia do seu aniversário, sem perda de vencimentos. Já a outra prorrogava o prazo de licença-maternidade das funcionárias públicas municipais por mais 60 dias, além do período de 120 dias, já contemplado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Receita Federal
ARRECADAÇÃO FISCAL
Folha de São Paulo
O governo federal arrecadou R$ 84,212 bilhões em impostos e contribuições em setembro, informou a Receita Federal nesta terça-feira (22). O número representa alta real de 1,71% sobre igual mês do ano passado. O desempenho da arrecadação relaciona-se com o avanço da economia, já que o pagamento de impostos aumenta à medida que o faturamento das empresas cresce. Como o PIB (Produto Interno Bruto) vem se expandindo pouco este ano, o mesmo acontece com o recolhimento de impostos.
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Farmais
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