Presidente Venceslau
SESSÃO DA CÂMARA
João Antônio Dassie
O vereador João Antônio Dassie, o João do Laboratório (PSDB), por requerimento aprovado na sessão de segunda-feira (30), está pedindo ao prefeito, Jorge Duran (PDT), que através da SEAAMA (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) faça a distribuição de mudas de árvore à população de Presidente Venceslau. Para o vereador é necessário o empenho de toda comunidade no sentido de arborizar ainda mais a cidade uma vez que as árvores existentes não são suficientes.Presidente Venceslau tem uma lei de 2009, de autoria do vereador Nilson Branquinho Scalon (PMDB), hoje presidente da Câmara, que no seu artigo 1º diz: “Ficam as empresas revendedoras de veículos automotores, zero quilômetro, obrigadas a repassarem para a SEAAMA (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente), da Prefeitura Municipal, uma muda de árvore por cada veículo comercializado”. A revendedora encaminharia as mudas à Secretaria que ficaria responsável pela distribuição e plantio. Para efeitos da lei considera-se veículo qualquer automóvel, utilitário, caminhão, moto ou máquinas agrícolas. A lei fala que em descumprimento os infratores são multados em 200 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e de 500 UFMs em caso de reincidência. No documento enviado ao prefeito Duran, João do Laboratório quer saber se a SEAAMA pode fazer a doação das mudas, como seria o procedimento para consegui-las e caso não seja possível informar os motivos.
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