quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Câmara Municipal

Presidente Venceslau
SESSÃO DA CÂMARA

Raphael do Fórum
Uma indicação do vereador, Raphael do Fórum (PPS), ao prefeito, Jorge Duran (PDT), pede medidas para que o município receba seus tributos em atraso e crie o REFIS. Para fazer o pedido o parlamentar se baseou no decreto para a adoção de medidas administrativas na contenção de gastos, limitação de empenhos da administração direta e indireta ligadas ao Poder Executivo baixado pelo prefeito. Baseado nisso o vereador sugere duas medidas: que o contribuinte seja avisado de seus débitos através de um comunicado junto ao boleto da conta de água para seu pagamento ou parcelamento e a realização do REFIS. “Em 2011 foi feito um REFIS, que facilitou a muitos munícipes a quitação de seus débitos com a prefeitura, trazendo bons frutos também para a municipalidade que pode contar com esse tributo que normalmente não poderiam ser pagos pelos munícipes por conta do valor alto com juros e encargos”, disse. Ao usar a Tribuna, na sessão de segunda-feira (30), Raphael do Fórum estimou que a arrecadação com o REFIS possa ultrapassar os R$ 8 milhões.

Mestre Tota
Um requerimento do vereador, Ademir Souza da Silva, o Mestre Tota (PSDB), protocolado e aprovado na sessão de segunda-feira (30), foi enviado ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Samuel Moreira da Silva Jr, pedindo ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, que respeite a data-base dos servidores estaduais e conceda o aumento salarial de algumas categorias retroativo a março. Segundo Tota, foi anunciado aumento de 7% nos salários dos policiais civil e militar, técnico-científica e agentes do sistema penitenciário. “Só que este reajuste deve ser retroativo à data-base destas categorias que é em março”, frisou. “Este reajuste é uma vitória àqueles que participaram ativamente da luta pela valorização da classe, mas o justo seria o respeito por parte do governador ao calendário do servidor”, completa. O projeto de lei que autoriza o aumento salarial dos servidores deverá ser enviado pelo governador à Assembleia para votação ainda neste mês de outubro.
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