Revisão

INSS
PARA QUEM ADIOU O BENEFÍCIO
Agora São Paulo
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que adiou o pedido do benefício e foi prejudicado terá mais rápido a revisão da sua aposentadoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a ação que tratava do tema. O processo transitou em julgado, ou seja, a Previdência Social não pode mais recorrer da decisão. O assunto foi julgado com repercussão geral, por isso, o entendimento vale para todos os processos judiciais que tratam do tema. As ações pedindo a mudança da data de concessão da aposentadoria estavam com julgamento suspenso, por decisão do Supremo, desde novembro de 2010.

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