ORÇAMENTO 2014
Assessoria de Imprensa
Com a presença de representantes de partidos políticos, da sociedade civil organizada, vereadores, servidores públicos, técnicos e autoridades, realizou-se dia 26, em Presidente Epitácio, a etapa conclusiva da Lei Orçamentária Anual ( LOA ), para execução no exercício de 2014. Cumpridas as etapas técnicas e obrigatórias, o documento elaborado deve ser enviado a Câmara de vereadores para apreciação e posterior aprovação. No documento elaborado estão estipulados os gastos com obras e ações que serão desenvolvidas no próximo ano, obedecendo a critérios de prioridades e enquadramento nas exigências legais. A condução da reunião foi feita pelo consultor Sergio Aparecido Venceslau, com a participação do secretário municipal de Planejamento, Antônio Domingos Dal Más e pelo contabilista Marcelo Zubikov, lembrando que a Lei Orçamentária Anual (LOA), define os recursos necessários para as ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Santo Anastácio
RECUPERAÇÃO FISCAL
Assessoria de Imprensa
A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio informa que foi autorizado o parcelamento de débitos de natureza tributária ou não, cujos fatos geradores ocorrem até 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou reparcelados, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. O parcelamento pode ser realizado em até 60 (sessenta) meses. Outra opção é o pagamento de parcela única, o contribuinte que optar por esta forma de pagamento terá descontos, que serão de 60% para quem parar até 21 de outubro e 40% para quem pagar até dia 22 de novembro. Mais informações através do telefone 3263 94 22 ou a Rua Barão do Rio Branco nº 220, setor de tributação.
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Delícias da Dona Elza
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