Inspeção veicular

Estado de São Paulo
EM 124 CIDADES
Uol
A Justiça determinou que o governo paulista implemente a inspeção veicular em 124 cidades do Estado. Na ação, o promotor argumenta que o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular abrangente, conforme previsão do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) publicado em 2012 pelo governo estadual. A decisão da Justiça acata também o pedido da promotoria de implementação da inspeção veicular em todo o Estado para os veículos a diesel. A Promotoria havia obtido, em maio, uma liminar determinando a implantação das inspeções para 124 cidades no prazo de 180 dias, mas a decisão foi cassada pela Presidência do TJ (Tribunal de Justiça). O Ministério Público recorreu da decisão.

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