Câmara analisa PL

 Política 
CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CRECHES
Com informações da Assessoria de Imprensa
Está em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, Projeto de Lei 056/2013, de autoria do vereador Mestre Tota (PSDB), que torna obrigatório o curso de primeiros socorros a todos os funcionários de creches no município de Presidente Venceslau. A lei abrange as Emefei's públicas e particulares e o curso deverá ser ministrado por entidades especializadas, policiais militares ou bombeiros com periodicidade anual. Para a elaboração do PL, Mestre Tota argumenta que estas escolas, que não são somente ambientes de aprendizado, realizam muitas atividades entre crianças suscetíveis a determinados tipos de acidentes como pancadas, quedas e cortes. “É necessário e razoável que os profissionais, que estão em contato com nossas crianças durante todo o período escolar, estejam aptos para agir com prontidão, segurança e de modo correto nos casos em que ocorrerem acidentes, já que os primeiros socorros, quando prestados de maneira eficiente, são capazes de evitar sequelas graves e/ou minimizar efeitos de acidentes involuntários”, disse Tota. Ficará o Poder Executivo obrigado a definir os critérios para a implantação do curso de primeiros socorros no prazo de até 60 dias a contar da aprovação da lei. Escolas e creches que deixarem de cumpri-la estarão sujeitas à advertência, multa de até R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, e cassação de alvará quando indireta ou particular. O PL, depois de analisado, será levado em plenário para votação e a partir disso encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito.