Trabalho infantil

 Região 
IBGE CONSTATA 1.665 CASOS DE TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO DE PP
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Levantamento divulgado nesta terça-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados do Censo Demográfico de 2010, revelou a existência de 1.665 casos de menores na faixa de 10 a 13 anos de idade trabalhando na região de Presidente Prudente. O órgão federal leva em consideração 54 municípios para caracterizar o que chama de "mesorregião". Deste total constatado, 199 não frequentavam a escola e a grande maioria (1.016) era formada por meninos. Quanto ao tipo de trabalho, 602 exerciam atividades relacionadas ao meio rural (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura) e 384 no comércio e no ramo de reparação de veículos automotores e motocicletas, enquanto o restante se dividia em ocupações em outras áreas diversas. Conforme o IBGE, 563 destes menores de 10 a 13 anos não eram remunerados pelo trabalho exercido. Outros 570 eram tipificados como empregados, 387 como trabalhadores na produção para o consumo próprio e os demais como atuantes por “conta própria e empregadores”. O IBGE contabilizou para o período uma população total de 51.249 pessoas entre 10 e 13 anos na região. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Prudente, Larissa Serrat de Oliveira Cremonini, ressalta que qualquer tipo de trabalho para quem tem menos de 14 anos de idade é proibido. A partir disso, os menores de 18 até podem atuar como aprendizes e estagiários, mas desde que cumpridas as exigências da legislação para cada caso. Larissa avalia que o trabalho infantil é um “problema social” muitas vezes incentivado pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias carentes e também por aquilo que ela chama de “mito” da atuação precoce no mercado profissional. “A criança que não estuda perde a oportunidade de se desenvolver como ser humano. O trabalho informal não retira ninguém da marginalidade, muito pelo contrário. A família que incentiva o trabalho infantil expõe a criança a uma situação de risco”, argumenta a procuradora. “A criança tem de estudar e brincar, não trabalhar. A educação é o caminho para a mudança de vida. A criança que não estuda entra em um ciclo de pobreza que lhe impede de evoluir na vida. O trabalho precoce, mesmo como forma de complementação da renda familiar, perpetua a situação de pobreza”, salienta. Segundo Larissa, o MPT está de “olhos abertos” para o problema e procura atuar na prevenção e na fiscalização. A procuradora acredita que o sucesso no enfrentamento depende da conscientização das famílias. Ela alerta que as famílias que incentivam o trabalho infantil estão sujeitas às penalidades da lei, que podem chegar, dependendo da gravidade, até mesmo à perda da guarda sobre a criança. “O trabalho na rua é um dos piores tipos que existem. Uma criança que vende doces nos semáforos está exposta a riscos”, exemplifica.