Estado de São Paulo

CNPJ
CNPJ COMEÇA A SER EMITIDO PELA JUCESP
iFronteira
A partir desta segunda-feira, 11, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser emitido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A expectativa é que a medida reduza de 17 para 7 dias o tempo médio de atendimento, resultante da soma dos processos feitos até então de forma isolada.
O CNPJ será disponibilizado junto com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE). O interessado em abrir uma empresa não precisará mais aguardar o deferimento do NIRE na Jucesp, para somente então solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos serão analisados simultaneamente pelos servidores da Jucesp, sendo que essa integração potencializa os benefícios do Cadastro Sincronizado, em operação há alguns anos. Na prática, o empreendedor paulista passará a obter o NIRE, o CNPJ e a Inscrição Estadual (IE), da Secretaria da Fazenda, em um único processo. A iniciativa é resultado de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), firmado pelo governo do Estado de São Paulo, e estará disponível na sede, nos 24 escritórios regionais e nos 73 postos de serviços da Jucesp. Do ponto de vista do setor público, a medida colabora na redução do custo da máquina, uma vez que apenas uma estrutura de serviço estará sendo usada, a da Jucesp.

Como funciona a nova ferramenta
– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal, preenche e imprime os respectivos formulários.

– Após pagar as taxas, o interessado encaminha à Jucesp ambos os formulários, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos, sem a necessidade de reconhecimentos de firmas e autenticação de cópias.

– A Jucesp analisa e defere o NIRE e o CNPJ; acessa o sistema da Receita Federal e comunica o deferimento, liberando o CNPJ (publicado no site da Receita).

– O usuário retira os documentos registrados na Jucesp.