Projeto de lei

Trânsito
ENDURECIDA PUNIÇÃO À MOTORISTA ALCOOLIZADO
Folha de S.Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que aumenta a multa, além da apreensão da carteira de habilitação, como punição para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero" para associação entre álcool e direção e detenção mínima de seis meses a três anos. A PL 27/2012 prevê ainda o uso de foto e vídeo como meios de comprovação de que o motorista está embriagado. Atualmente, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser utilizados como comprovação da embriaguez.