Regulamentação

Serviço
PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO REGULAMENTADA
Os comerciários do Estado de São Paulo e demais entidades filiadas à CNTC estiveram em Brasília afim de pressionar e acompanhar, de perto, a votação da matéria que propôs a Regulamentação da Profissão de Comerciário. A informação é da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Presidente Venceslau e Região (Sincomerciários), Nadir da Silva Almeida. Segundo ela, o projeto passou, novamente, pela votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dia 14, enquanto que o previsto era que a votação ocorresse em 31 de outubro, mas um pedido de vista do deputado Dr. Grilo (PSL/MG) transferiu a votação. Segundo Almeida, como era forte a expectativa para que a matéria fosse aprovada conclusivamente naquela data pela Câmara, os comerciários compareceram em peso no Distrito Federal. “Confesso ter sido emocionante testemunhar a aprovação na CCJ do projeto que regulamenta a profissão de comerciário. Esta luta vinha sendo travada há décadas”, disse. Para Nadir Almeida, a vitória é de toda a categoria, que soma 12 milhões de comerciários no Brasil. “Finalmente estamos deixando de ser um aglomerado de trabalhadores para vermos em nossas carteiras de trabalho o registro de comerciário”, comemora Nadir.

Vantagens
Entre outras vantagens que a regulamentação traz, está o fato de humanizar o trabalho dos comerciários, com jornada de trabalho estabelecida, pagamento de pisos equiparados e melhora das condições de trabalho e de vida da categoria. O projeto passou pelas mãos do deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), relator do projeto, o substitutivo recebido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sendo aprovado na CCJ, foi para reexame do Senado e, depois, para sanção da presidenta Dilma.