Câmara Municipal
Serafim faz moção de apoio contra violência no Estado
Assessoria de Imprensa
A onda de violência contra as forças do Estado, em São Paulo, fez o vereador Serafim Gomes Ferreira (PMDB) propor uma Moção de Apoio ao movimento dos representantes das classes dos servidores da área da segurança pública em favor do agravamento das penas dos crimes cometidos contra agentes públicos. Para Serafim os servidores que trabalham na área da segurança pública e seus familiares estão sofrendo com a falta de segurança e por isso, através de seus sindicatos, estão propondo o endurecimento das penas contra quem pratica crimes contra agentes da lei considerando estes crimes hediondos. Devem ser considerados hediondos e ter suas penas aumentadas os crimes praticados contra o servidor público integrante dos órgãos referidos nos incisos I a V do art. 144 da Constituição Federal, (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares); Guardas Municipais; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Judiciário; e Agentes do Sistema Penitenciário, no exercício da função, ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, ascendente, descendente ou parente até terceiro grau, com a intenção de intimidar o servidor. O documento, assinado por todos os vereadores, será encaminhado ao Congresso Nacional para que acate o Projeto de Lei de iniciativa popular. Também será enviada cópia ao presidente do Congresso, deputado Marco Aurélio Spall Maia, e ao presidente do Senado, José Sarney.
Um comentário:
Projeto de lei positivo.
Contudo,não resolve a causa do problema,o núcleo do alto índice de criminalidade,é a desigualdade social,deve ocorrer inclusão social a todos.
A politica que é presente na vida de todos,não soluciona a questão por negligência de políticos que direciona o poder que há em suas mãos para interesses pessoais,e de seus partidos,esquecendo dos problemas sociais que há na sociedade brasileira.
Segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões,o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria,portanto, 1,36 milhão,antes enviar o projeto deve recolher o número mencionado,se não será ineficaz o projeto de lei,mãos a obra!
Postar um comentário