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Trabalho
APROVADO FGTS E 13º PARA DOMÉSTICAS
Agora São Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O texto garante depósitos obrigatórios do FGTS (fundo de garantia), seguro-desemprego, jornada limitada a 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno. Também são previstos descanso semanal remunerado, férias e 13º. Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a aprovação é "um reconhecimento de uma categoria importante" e "um avanço na legislação trabalhista". A "PEC das Domésticas" teve 359 votos favoráveis e dois contrários. O texto precisará ser votado em segundo turno pela Câmara, após um intervalo de cinco sessões, antes de seguir para o Senado. A segunda votação deve ocorrer ainda neste ano.