Devolve Maluf

Justiça
JUÍZA MANDA MALUF DEVOLVER R$ 21 MI AOS COFRES PÚBLICOS
Folha de S.Paulo
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996. Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como "escândalo dos precatórios", em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de 1998. Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura. O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva, deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza. Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista.

OUTRO LADO
O deputado federal Paulo Maluf afirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem nenhuma responsabilidade pelas operações elencadas no processo que originou a condenação em dinheiro. Em nota, a assessoria do deputado afirmou somente que Maluf "nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado. Isso está ainda em discussão com a Justiça". Em manifestações anteriores da defesa de Maluf à Justiça, o deputado sempre negou ter cometido irregularidades nas transações realizadas pela Prefeitura de São Paulo com as chamadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal).