Processo de regularização

Cidade
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
iFronteira
Um convênio entre Presidente Venceslau e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) pretende resolver o problema de algumas áreas de terras devolutas da cidade. Muitos locais ficaram sem a determinação do que pertencia ao Estado e o que pertencia ao município e, com isso, terrenos e loteamentos urbanos e rurais ainda não têm escritura. No entanto, essa situação deve mudar. O primeiro passo foi a aprovação de uma lei complementar que determinou geograficamente qual a extensão das terras devolutas do município. A nova legislação demarcou um pilar de concreto, no meio da Praça Doutor Álvaro Antunes Coelho, como o marco zero de Presidente Venceslau. Todas as áreas, em um raio de oito quilômetros da marcação, passaram a ser consideradas de domínio territorial do município. Com essa definição, Presidente Venceslau pôde firmar uma parceria com o Itesp, órgão que realizará um estudo fundiário para definir quais áreas são devolutas e quais estão regularizadas, como explica o diretor executivo do instituto. “Em função desse trabalho, faremos toda a parte de topografia e cadastramento, para poder emitir um documento depois com o título de domínio às famílias.” A partir dos resultados, os atuais proprietários vão poder regularizar as áreas. Com a apresentação da documentação necessária e o pagamento de uma taxa, o município vai emitir um título de posse da terra.