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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Notícias da Câmara

Câmara Municipal
Rondó pede fiscalização do SIM em assentamentos

Requerimento do vereador João Paulo Arfelli Rondó (PPS) protocolado e aprovado na sessão de segunda-feira, 2, na Câmara Municipal, pede que a fiscalização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) chegue a todos os assentamentos do município. De acordo com o parlamentar em dezembro de 2008 foi criado o SIM, mas que alguns produtores rurais não estão recebendo o serviço e assim estão deixando de vender suas produções por falta de fiscalização. Ainda segundo Rondó somente alguns assentamentos têm recebido a visita dos fiscais enquanto que outros estão à espera. Baseado nestas informações o vereador quer saber do prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) se procede tal informação de que a lei não está sendo cumprida e que estes assentamentos não estão recebendo a devida fiscalização, a quem cabe a fiscalização da produção de alimentos nos assentamentos e quais os documentos necessários que os produtores devem apresentar para que suas produções possam ser inspecionadas. O prefeito, por lei, tem até quinze dias para responder ao requerimento do vereador.

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