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MERCADO QUE NÃO DER SACOLA SERÁ MULTADO
Folha de São Paulo
Os supermercados que não fornecerem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões. A decisão de ontem foi tomada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes. Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão atinge os supermercados filiados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), Grupo Pão de Açúcar, Sonda e Walmart. Ainda segundo o TJ-SP, a Apas deverá informar, em 48 horas, a relação de seus associados e orientá-los a cumprir a regra, sob pena de multa de R$ 100 mil. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça. Há, no Estado, 1.200 redes (com 2.700 estabelecimentos) filiadas à Apas.