Questão agrária

Interior
ASSEMBLÉIA DE SP APROVA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
Folha.com


A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas ocupadas por produtores rurais na região do Pontal do Paranapanema. Uma lei de 2003 estabelecia regras para essas regularizações, mas disputas jurídicas e com o MST - Movimento de Trabalhadores Sem Terra, impediam que elas fossem postas realmente em prática. A região do Pontal é um dos maiores focos da luta pela reforma agrária no país. O projeto aprovado com redação do governador Geraldo Alckmin, tem como característica a retirada do texto do trecho afirmando que são passíveis  de regularização, terras que não forem aptas à implantação de assentamentos rurais. Na justificativa do projeto, o governo argumentou que o objetivo da lei de 2003 era regularizar posses existentes nas terras devolutas e não arrecadar áreas para assentamentos. O relator do projeto, deputado Mauro Bragato (PSDB) , com base eleitoral na região oeste, afirmou que o novo texto aprovado dá mais segurança jurídica aos produtores rurais que podem ser beneficiados pela regularização.